Ações municipais buscam regularizar empresas no Cadastur

Destinos de todas as regiões brasileiras estão mobilizados para apoiar o movimento nacional de incentivo à formalização do setor turístico no País, liderado pelo Ministério do Turismo por meio de ações de fiscalização e sensibilização dos prestadores de serviços da indústria nacional de viagens.

O registro regular de empresas no Cadastur é uma das exigências para a inclusão ou permanência de um município no Mapa do Turismo Brasileiro.

Na busca por cumprir o pré-requisito e manter seus destinos no mapa, uma competição pelo aumento dos cadastros regulares foi travada entre Ubatuba, município com 102 praias e um dos destinos mais visitados do Litoral Norte de São Paulo, e Parati, cidade histórica do Litoral Sul do Rio de Janeiro que é referência em turismo cultural no País.

Enquanto o município fluminense já conseguiu incentivar a regularização de 312 prestadores de serviços do município cadastrados no MTur (entre os quais 133 são meios de hospedagem), na vizinha paulista foram realizados 305 cadastros com apoio técnico local (dos quais 134 são meios de hospedagem).

“É a partir desses números no Cadastur que o Governo Federal pode mensurar o nosso potencial turístico. Ou seja, quanto mais estabelecimentos cadastrados, mais a cidade de Ubatuba está representada e poderá se destacar no Mapa do Turismo Brasileiro”, explicou o secretário de Turismo de Ubatuba, Luiz Bischof.

“O Cadastur é um certificado de credibilidade para o empresário e para o destino, que fica reconhecido pelo visitante por ter um quadro formal de profissionais e empreendimentos do mercado de viagens. Isso significa que a cidade se preocupa com o bom receptivo, incentiva, dá importância e leva o Turismo a sério”, pontou o secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos.

O CADASTRO
Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, há um ano, mais de 1,6 mil estabelecimentos turísticos foram visitados em todo o Brasil. Totalmente gratuito, o cadastro é obrigatório para sete categorias, conforme a Lei Geral do Turismo: meios de hospedagem, agências de Turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de Turismo.

Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, a multa pode chegar a R$ 854 mil.

Além dos prestadores de serviço cujo cadastro é, por lei, obrigatório, também poderão se inscrever no Cadastur estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. Para esses serviços, o cadastro é facultativo.