Distritos Turísticos de SP devem receber R$ 3 bilhões

A instituição de Distritos Turísticos pelo Governo de São Paulo completa um ano este mês com valores recordes de investimentos no setor. Segundo a Secretaria de Turismo e Viagens, os três atuais Distritos Turísticos do Estado devem receber, juntos, mais de R$ 3 bilhões em investimentos privados gerando mais de 10 mil novos empregos nos próximos cinco anos.

Para o Distrito Turístico de Serra Azul, que abriga os municípios de Jundiaí, Vinhedo, Itupeva e Louveira, será R$ 1,8 bilhão em recursos que fomentarão 7,4 mil novos empregos. As novas oportunidades na região impulsionarão os índices de desenvolvimento econômico local e a qualidade de vida da população.

Desde a aprovação da lei que permite ao Governo paulista a criação de Distritos Turísticos, foi estabelecida uma nova lógica de desenvolvimento turístico para o Estado, incentivando a atração e implementação de investimentos em empreendimentos turísticos âncora, de alto impacto regional e nacional, gerando novos fluxos econômicos para São Paulo.

É o que acontece em Olímpia, onde o amparo da legislação fornece segurança e atrai investidores. O primeiro distrito turístico de São Paulo já conta com a segunda maior estrutura hoteleira do Estado e receberá novos pontos turísticos como um clube de golfe com hospedagem; um empreendimento temático com centro de compras; espaços para esportes radicais e de aventura; um autódromo; e novos hotéis temáticos ligados ao parque. Está previsto também a ampliação de centro hípico e do outlet local.

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

Para ativação econômica, melhoria do ambiente de negócios e, principalmente, promoção das regiões, o Estado e os municípios onde estiverem situados os distritos turísticos poderão promover políticas de crédito, tributária e de fomento ao investimento, além de disponibilizar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento turístico local.

Isso significa, na prática, a abertura das vias de acesso, instalação de redes de energia de alta e baixa tensão, rede de fornecimento de água e coleta de esgoto, rede tronco de telefonia e demais obras e serviços necessários ao adequado funcionamento das atividades associadas ao Turismo.

Para a instalação de um Distrito Turístico é necessário que a região cumpra alguns pré-requisitos dentro de um estudo de viabilidade geográfica, econômica, social, jurídico e ambiental. Deverão também ocorrer consultas públicas, avaliações da Secretaria de Turismo e a elaboração de Plano Básico de Implementação e Gerenciamento do Distrito Turístico, de acordo com os critérios previstos em resolução.

O Projeto de Lei que criou a legislação dos Distritos Turísticos foi encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final de 2020, sendo a lei sancionada em junho de 2021. Desde então, o Estado de São Paulo já conta com três Distritos Turísticos: Olímpia, Serra Azul e Iguape, no Vale do Ribeira, que em março deste ano de tornou Distrito Turístico por meio de decreto do Governo paulista.