Trabalho em cruzeiros poderá ser regulado por lei internacional

O setor de cruzeiros começou o ano com otimismo e boas notícias. Foi aprovado pelo Senado no último dia 17 um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) ratificando a convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ou seja, com mais alguns trâmites, brasileiros que trabalham em cruzeiros ou em embarcações comerciais na costa do Brasil poderão ter sua força de trabalho regida por normas internacionais e não mais pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como ocorre atualmente. A mudança, na avaliação do presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, deve trazer maior segurança jurídica para armadoras que atuam aqui e para os próprios prestadores de serviço.

A nova regulamentação, que já foi ratificada por senado e câmara dos deputados, vale para questões como horas de trabalho e descanso, férias, acomodação, alimentação e proteção à saúde e à segurança. Após a aprovação nas duas casas, a norma ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela averiguação da própria OIT para entrar em vigor.

Próxima de ser validada, a mudança de regras para o trabalho em cruzeiros, é um pleito antigo do setor. "Estamos trabalhando nisso há quatro anos", revela Ferraz, que atribui a decisão ao esforço conjunto com parlamentares que entenderam a importância da questão. "Tivemos três comissões na câmara para tratar do assunto e conseguimos apoiadores, tantos entre deputados como entre senadores", lembra.

O presidente da Clia ainda explica que a nova regulamentação vale para o setor marítimo em âmbito mundial e que outros 90 países já haviam aderido à legislação, que foi montada de maneira colaborativa, entre OIT e sindicatos internacionais. "Dentro dos navios há várias nacionalidades e nos cruzeiros muitos países percorridos. Por isso a necessidade de regras específicas", justifica o executivo.