ABIH repudia parceria entre Airbnb e Porto Seguro; leia nota
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) reprova o acordo firmado entre a plataforma de hospedagem e o munícipio de Porto Seguro, na Bahia.
A prefeitura local, segundo a entidade, estipulou uma taxa de sustentabilidade de R$ 2,60 por hóspede para cada noite de hospedagem. Esse valor será recolhido pela empresa junto ao Fundo de Turismo (Fundetur).
A ABIH diz "repudiar com veemência" esse acordo. Confira, na íntegra, a nota assinada pelo presidente Manoel Linhares:
A ABIH Nacional, através de seu presidente, Manoel Cardoso Linhares, repudia de forma veemente o acordo firmado entre a plataforma digital de comercialização de hospedagem Airbnb e o município de Porto Seguro (BA), que estipulou uma taxa de R$ 2,60 por cada hóspede para cada noite de hospedagem e que deverá ser recolhida pela empresa junto ao Fundetur Municipal.
Ressaltamos que também a hotelaria daquele município já estava sujeita à contribuição voluntária para turismo sustentável, taxa criada anteriormente e que abrangia apenas os hotéis e pousadas do município.
Na visão da entidade, a taxa de sustentabilidade, que será paga pelo Airbnb, é uma maneira de procurar mascarar o sério problema enfrentado pela hotelaria hoje com o seu principal concorrente, dando a impressão de que todos são iguais e estão sujeitos aos mesmos critérios de exigências. Ao contrário, os números não mentem.
A entidade destaca que não se pode nem de longe comparar as inúmeras exigências impostas à hotelaria, tais como taxas diversas, licenças dos mais variados órgãos, IPTU’s comerciais, alvarás de funcionamento, Ecad, além da mais alta carga tributária do mundo e ainda de altíssimos encargos sociais, o que afetou a hotelaria nacional gerando a perda de inúmeras vagas de emprego, bem como o fechamento de diversos hotéis em todo o País.
O precedente inaugurado pelo município é perigoso no sentido de passar a ideia de que uma contribuição de uma simbólica taxa estaria igualando a situação tributária daquela empresa com a hotelaria, fato que a entidade vem a público se posicionar contrariamente.
O presidente reitera que não medirá esforços para defender de forma incansável e inflexível os direitos dos milhares e milhares de hoteleiros de todo o brasil, ademais, estes sofrem diariamente as agruras de um sistema burocrático, vencendo os mais diversos obstáculos jurídicos e administrativos para gerarem milhões de empregos no trade turístico e não poderão assistir passivamente a celebração de acordos desta natureza, que apenas procuram dar a aparência de uma isonomia tributária que não existe.
O presidente informa ainda que estará lado a lado de cada ABIH estadual, oferecendo todo o apoio necessário para evitar que tais acordos como esses sejam firmados com outros municípios e assim parecer que todos estão sujeitos às mesmas exigências.