ABIH Nacional comemora "MP do Turismo" de Bolsonaro

A ABIH Nacional enviou comunicado à imprensa celebrando as conquistas da Medida Provisória nº 907, de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, entre outros pontos, isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos e transforma a Embratur em agência de promoção internacional dos destinos e atrações turísticas brasileiras.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, do Ceará, o texto final da MP foi concluído após intenso trabalho junto aos parlamentares e autoridades do governo. “Hoje é um dia histórico para o Turismo brasileiro. Estamos vendo duas das principais reivindicações do setor serem atendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia a prioridade com que o governo federal vem tratando as questões relacionadas ao setor de Turismo no País. A medida também comprova a força de atuação da parceria da iniciativa privada com o poder público, e as atuações exemplares do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio e pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, que vêm se dedicando e investido cada vez mais para desburocratizar os setores de turismo e hotelaria brasileiros”, declarou, não economizando nos elogios, o presidente da ABIH Nacional

A cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nas músicas executadas em quartos de hotéis é questionada pela hotelaria desde o início, em 1975, quando foi instituída. “Essa antiga reivindicação da hotelaria sempre foi uma das metas principais de nossa gestão. A cobrança não fazia sentido pois esses locais são considerados residências temporárias. Já nos ambientes coletivos, como áreas de lazer, hall de entrada e restaurante, ela permanece. Outro ponto que sempre destacamos é que cobrar a taxa dos hotéis tratava-se de uma dupla tributação já que as rádios e TVs já pagam ao Ecad”, comentou Linhares.

A MP também muda a forma de atuação da Embratur, transformado-a em uma agência de divulgação, o que para Manoel Linhares, certamente, lhe dará maior capacidade de investimentos na promoção do País no Exterior e abrirá as portas para novas parcerias para o desenvolvimento do Turismo brasileiro. “Agora, precisamos que o Senado consolide essas medidas com a aprovação das atualizações da Lei Geral do Turismo para consolidarmos as conquistas das recentes ações tomadas pelo governo Bolsonaro, como a liberação de vistos para americanos, canadenses, australianos, japoneses, chineses e indianos e para os sauditas, bem como a já regulamentada, desde o ano passado, entrada de companhias aéreas de baixo custo no País”, finalizou o presidente da ABIH Nacional.