Escritório de advocacia lança caderno sobre retomada da aviação

O escritório Demarest Advogados acaba de lançar o seu quinto caderno especial com projeções e propostas para a retomada da aviação - setor cuja situação pode representar uma perda de até R$ 29 bilhões no PIB do Brasil e colocar em risco mais de 270 mil empregos diretos e indiretos. Produzida pelos sócios Luciana Goulart Penteado e Gabriel Kuznietz, a nova edição faz parte de uma série de publicações sobre a recuperação dos principais setores da indústria do País.

A publicação reúne as principais ações adotadas pelo governo e pelas empresas do setor aéreo para minimizar o impacto da crise e preservar a manutenção dos voos. Entre as medidas governamentais estão a MP 925, que estipula regras quanto ao cancelamento, remarcação e reembolso das passagens aéreas; e a lei 14.034, que prevê medidas de auxílio ao setor durante a pandemia. Além disso, são analisadas a flexibilização da resolução nº 400/16 da Anac e a linha de crédito de R$ 6 bilhões do BNDES às três principais companhias aéreas brasileiras.

Em relação à prática regulatória, os autores abordam medidas como a prorrogação de prazos para envio de comprovação de requisitos operacionais; a prorrogação de validade de habilitações e certificados, o abono de cancelamento de slots e a interrupção do prazo para quitação de multa com pagamento antecipado. Outras ações adotadas pela aviação incluem a postergação das contribuições fixas e variáveis dos contratos de concessão de aeroportos; o plano de malha aérea essencial para garantir a acessibilidade a todas as regiões do Brasil durante a pandemia e as novas medidas sanitárias publicadas pela Anac e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em maio.

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