Anac firma acordos com a Noruega e a Suíça

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Autoridade de Aviação Civil da Suíça (Foca) assinaram um memorando de entendimento que reconhece e dá validade ao acordo bilateral firmado entre o Brasil e a União Europeia em 2010.

Os acordos facilitam as atividades de importação e exportação de produtos aeronáuticos e o provimento de assistência técnica entre as autoridades de aviação civil para questões de aeronavegabilidade continuada das aeronaves em operação. Ambos favorecem também atividades de manutenção de aeronaves brasileiras em organizações de manutenção da Noruega e da Suíça e de reconhecimento de aprovações de dados técnicos de aeronaves em operação.

Cabe ressaltar que a celebração do acordo com a Noruega resultou no término e na substituição do Arranjo Administrativo, assinado em 2003, pelo Departamento de Aviação Civil do Centro Técnico Aeroespacial do Brasil (DAC) e pela Autoridade de Aviação Civil da Noruega. O mesmo foi celebrado antes da criação da ANAC e da inserção da Noruega no sistema European Union on Civil Aviation Safety (EASA).

Devido às significativas alterações nos sistemas de aviação civil de ambos os Estados, o Arranjo Administrativo tornou-se impraticável e obsoleto, sendo necessária sua substituição por um mecanismo atualizado e compatível com os sistemas de aviação civil vigentes no Brasil e na Noruega.

ACORDO BR-EU
Desde 2010, o Brasil mantém com a União Europeia o "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Segurança da Aviação Civil”. Trata-se de um acordo bilateral voltado à segurança da aviação civil e que apresenta dois anexos, sobre certificação de produtos aeronáuticos civis e procedimentos para manutenção. Esses anexos apresentam procedimentos gerais, de alto nível, que devem ser implementados pelas autoridades de aviação civil de ambos.