Latam informa ao TST que pretende demitir 1,2 mil trabalhadores
Como medida de reequilíbrio de sua situação financeira, além da recente dispensa de 2.743 tripulantes
Para a especialista em Direito do Trabalho Janaina de Santana Ramon, do escritório Crivelli Advogados, as informações fornecidas até o momento pela empresa não têm sido suficientes para justificar o alto número de demissões.
“A companhia não informou seu faturamento nos últimos meses, folha de pagamento, custos e despesas, nem como ficará sua situação com o agora aprovado crédito junto à recuperação judicial americana. Portanto, faltam informações essenciais para entender como a dispensa sugerida desses 1,2 mil trabalhadores irá reequilibrar suas contas”, afirma.
Janaina diz que a Latam ainda não apresentou as atas das reuniões internas que atestem que os funcionários que concordaram com as propostas da empresa de redução salarial tenham representatividade suficiente para contrapor a decisão da assembleia do sindicato da categoria, que havia votado contra a proposta da companhia aérea.
A advogada ressaltou também que este pequeno núcleo de trabalhadores não é autorizado pela lei a negociar qualquer perda de direitos ou manutenção de empregos com a aérea e menos ainda para uma redução salarial permanente.
“Se é certo que a pandemia vai passar e a situação irá se normalizar, os salários de seus tripulantes podem passar pelo mesmo interregno, sem que a redução seja definitiva. A prova cabal dessa possibilidade é que foi possível essa negociação com a Gol e a Azul. Questiona-se: elas pagam salários menores? Ou se adaptaram? Não custa lembrar que cabe ao dono o risco do negócio, que não pode ser transferido aos trabalhadores”, destaca.