"Não há recuperação para a Avianca Brasil", diz especialista

Um cenário com muitas brigas pela frente. É assim que o advogado especialista em recuperação judicial e sócio do escritório Vinhas e Redenschi, Tony Rivera, definiu o mais recente desdobramento do plano de recuperação judicial da Avianca Brasil. Ontem (terça-feira, dia 10), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu não decretar a falência da companhia aérea, que está sem voar desde maio e não possui mais nenhum avião em sua frota.


“A empresa não tem mais funcionário, não tem mais avião e nem slots. No meu ver, não há recuperação alguma aí”, disse o advogado. Segundo ele, com a decisão do TJ-SP, que é recorrível e deve seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de recuperação da Avianca Brasil deverá enfrentar algumas brigas pela frente.

“Em primeiro lugar, eles vão arrumar uma briga com a Anac, que é a agência reguladora da aviação no País e que já redistribuiu todos os slots da companhia. Depois tem o Cade, que já tinha se manifestado contra os slots irem para a Gol e Latam. Ou seja, tem muitos capítulos pela frente”, destacou o especialista.

Ainda segundo ele, as companhias que receberam os slots em Congonhas (Azul, Map e Passaredo) também poderão recorrer contra a Avianca Brasil e a decisão do TJ-SP. “As empresas concorrentes poderão alegar que slot não é ativo de companhia aérea, pois se trata de uma concessão de um órgão público. Sendo assim, elas também não podem ser prejudicadas pelo processo da Avianca Brasil”, concluiu.