Anac anuncia distribuição temporária de slots da Avianca Brasil

A Anac definiu, em reunião extraordinária da diretoria colegiada, realizada na tarde desta quinta-feira (25), os novos critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas (slots) diários no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.


Com a medida, até 100% dos slots (41) que eram operados pela Avianca Brasil serão distribuídos inicialmente às empresas consideradas entrantes no aeroporto, ou seja, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até cinco slots. Desta forma, Gol e Latam não poderão pedir nenhum dos horários disponíveis, já que elas possuem 236 e 234 slots, respectivamente.

A alocação provisória desses horários de partidas e chegadas não contempla os demais slots do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano.

O processo de distribuição dos slots será iniciado pela ANAC na segunda-feira (29) e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana. A alocação dos slots vale para a próxima temporada, que vai de 27 de outubro deste ano a 28 de março de 2020, mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Multa em caso de mau uso de slots

A redistribuição dos 41 horários diários em Congonhas manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.