Procon-SP cobra operadoras e OTAs sobre caso Avianca Brasil

A Fundação Procon-SP notificou hoje as empresas CVC, 123 Viagens, Hurb, Booking.com, Viajanet e Decolar para que esclareçam quais providências serão adotadas para resguardar os direitos dos consumidores que compraram passagens e/ou pacotes da Avianca Brasil. A Anac suspendeu na última sexta-feira (24) todas as operações da companhia aérea.

As empresas notificadas deverão informar, especificamente com relação aos voos que envolvem a Avianca Brasil, quantos consumidores têm pacotes de viagens ou passagens aéreas com voos operados pela aérea; se existe plano de ação para assegurar a prestação de serviços; se há proposta de medida conciliatória para consumidores que têm passagem ou pacote com data futura; nas propostas de devolução de valores ao cliente.

O Procon também pede às empresas que informem qual o prazo de reembolso; se tem sido garantido canal de comunicação para os casos específicos da Avianca Brasil; qual a assistência fornecida para as pessoas que comparecerem ao aeroporto e não conseguirem reacomodação (ou execução por outra modalidade de transporte); que tipo de assistência e solução estão sendo adotadas para o cumprimento do contrato.

A fundação ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todos os participantes da cadeia de serviços respondem solidariamente pelos danos causados. Todas as empresas notificadas têm 24 horas para responder.