Latam e Avianca são notificadas por cobrança de assentos

A Avianca Brasil e a Latam foram notificadas hoje pelo Procon Carioca por não informarem corretamente as taxas cobradas para marcação de assentos. A ação, realizada nos pontos de vendas das companhias nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, fez parte da operação Omnibus (Para Todos), organizada pela Associação Brasileira de Procons.

Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, as companhias infringiram artigos básicos do Código de Defesa do Consumidor. “São erros grosseiros cometidos por grandes empresas. O artigo 6º, inciso III e o artigo 31 dizem que a informação dos produtos e serviços deve ser clara. E não foi isso que aconteceu. Na hora de pagar a passagem é que o consumidor ficava sabendo o valor que teria que pagar pela marcação do assento”, disse Jorge Braz.

Os fiscais preencheram formulários que também questionam se as companhias aéreas estão informando sobre a cobrança de bagagens, se existe fila preferencial e se as multas que estão sendo aplicadas estão de acordo com a legislação da Anac. As empresas notificadas têm 10 dias para apresentar as defesas e poderão ser multadas.

Leia abaixo na íntegra o posicionamento das duas aéreas sobre o caso:

AVIANCA BRASIL
A companhia afirma que não cobra pela marcação de poltronas em seus voos, mas proporciona alguns serviços especiais destinados aos clientes que buscam ainda mais conveniência.

Nas viagens de e para Miami e Nova York, a empresa oferece o produto “Frente da Cabine”, para a reserva antecipada dos assentos das fileiras 11 a 16, ideal para os passageiros que prezam por agilidade e facilidade para desembarcar. A partir de 24h antes do voo, caso ainda estejam disponíveis, essas poltronas podem ser marcadas sem custo adicional.

Em todos os roteiros, a companhia oferece o “Assento Favorito”, para as reservas antecipadas de assentos especiais localizados nas primeiras fileiras e saídas de emergência. Além de garantir mais espaço aos passageiros, o serviço inclui ainda o embarque prioritário.

LATAM
A Latam Airlines Brasil informa que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão. A companhia reforça que cumpre com todos os deveres o obrigações da agência reguladora brasileira do setor, a Anac.