Anac quer concorrência na venda de combustível em GRU e multa aeroporto

Ontem (26), a Diretoria Colegiada da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) negou recurso do Aeroporto de Guarulhos e da distribuidora de combustível Raízen a respeito de uma penalidade aplicada à concessionária por "dificultar o acesso aos novos interessados em explorar os pontos de distribuição de combustível para as aeronaves que abastecem o complexo". Além da determinação do acesso aos interessados em explorar o serviço, foi aplicada multa de R$ 3,48 milhões. Também ficou definida multa diária de R$ 34,8 mil em caso de descumprimento após 60 dias da decisão.

Além das penalidades, a decisão também trouxe a consulta prévia às empresas aéreas e interessados do aeroporto para definição dos critérios para os novos interessados em explorar o pool de distribuição, o que trará, segundo a Anac, mais elementos de concorrência para esse mercado. Após essa discussão com o setor, serão divulgadas as regras de acesso aos interessados em explorar.

O diretor presidente da Anac, Juliano Noman, em seu voto sobre a questão, também determina ao aeroporto acesso imediato aos interessados em explorar a distribuição de combustíveis no Aeroporto de Guarulhos, compartilhando a infraestrutura da rede de hidrantes às distribuidoras autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e que atendam à regulamentação técnica e de segurança do setor.

Atualmente apenas Guarulhos e Galeão contam com o sistema de dutos para distribuição de combustível.