Senacon abre processo administrativo contra Hurb
Decisão vem após aumento no número de reclamações contra a OTA
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou, ontem (24), a abertura de processo administrativo sancionador contra a Hurb por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma.
Segundo Damous, a situação dos clientes da empresa é “inaceitável” e o processo é uma medida importante para coibir práticas abusivas no mercado de Turismo, garantindo maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
“São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa”, afirmou. As medidas vão desde a aplicação de multas – que podem chegar até o valor de R$ 13 milhões – até a suspensão das atividades da empresa.
A decisão da Senacon vem após o aumento do número de reclamações recebidas em todo o Brasil. Apenas nos três primeiros meses de 2023, foram mais de 7 mil, contra 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023).
Segundo Damous, a situação dos clientes da empresa é “inaceitável” e o processo é uma medida importante para coibir práticas abusivas no mercado de Turismo, garantindo maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
“São milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cenário é inaceitável e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por força de disposição legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa”, afirmou. As medidas vão desde a aplicação de multas – que podem chegar até o valor de R$ 13 milhões – até a suspensão das atividades da empresa.
A decisão da Senacon vem após o aumento do número de reclamações recebidas em todo o Brasil. Apenas nos três primeiros meses de 2023, foram mais de 7 mil, contra 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023).