STJ condena Voupra.com por compra de palavra de concorrente no Google
A Voupra.com foi condenada por fazer uso de nomes de concorrentes em links patrocinados do Google
Cada vez que os termos “Braun Turismo” ou “Braun ingressos” eram digitados na busca, os resultados direcionavam os internautas para um anúncio da Voupra.com. Dessa forma, o STJ entendeu que a agência estava desviando possíveis clientes da Braun Turismo para seu site e obtendo posição privilegiada no Google.
De acordo com o artigo 195 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996, comete crime de concorrência desleal quem III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem; e IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos.
Com base nessa lei, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Voupra.com estava praticando concorrência desleal e a condenou pela ação, exigindo o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e a proibindo de realizar atos similares na internet.
Em trecho do processo, a detentora da marca Voupra.com não nega a compra das palavras-chaves, mas alega que não tinha a intenção de desviar a clientela e, sim, de ter destaque na busca por termos como "turismo" e "ingresso". Entretanto, as instâncias ordinárias entenderam não se tratar de uma coincidência o fato de os links patrocinados aparecerem quando um dos termos pesquisados era justamente o nome da agência concorrente, "Braun".
Em entrevista exclusiva ao Portal PANROTAS, o diretor operacional da Braun Turismo, Pedro Braun, conta que descobriu que o nome de sua agência estava sendo usado em links patrocinados da Voupra na mesma época em que a Braun Turismo havia lançado um portal vendas on-line de ingressos, o que teria ‘incomodado’ a concorrente. “Desde que entramos com o processo, a justiça tem estado ao nosso lado e já tivemos três vitórias sucessivas”, conta Braun, cuja agência, assim como a Voupra.com, é especializada na venda de parques de Orlando.
“Temos concorrência com várias agências, mas isso acontece de forma limpa e com retidão, sem a necessidade de ações desleais como essa”, destaca o diretor operacional da Braun Turismo, que faz um alerta para os agentes de viagens. “Fiscalizem suas marcas nas redes sociais e nos mecanismos de busca. Caso sofram ações como essa, não se intimidem pelo tamanho da empresa que está agindo de forma desonesta”.
OUTRO CASO
Além da Braun Turismo, outra agência especializada em Orlando que não quis se identificar também está processando a Voupra.com pelo mesmo motivo. “Isso é desleal, é querer surfar na construção de uma marca. Descobrimos que a Voupra.com estava patrocinando o nosso nome e, mesmo após termos mudado o nome de nossa agência, ela continuou fazendo isso. Entramos com uma ação na justiça para que parasse, sob pena de aplicação de multa máxima de R$ 50 mil. Esse limite já foi atingido e, mesmo assim, nossa marca continua sendo usada indevidamente, o que nos levou a entrar com um novo pedido judicial, solicitando aumento do valor da multa”, conta o diretor da agência, que, assim como a Braun Turismo, tem ganhado as causas na justiça.
O Portal PANROTAS entrou em contato com a Voupra.com para ouvir o posicionamento de algum porta-voz da agência, mas não obteve retorno. Em texto de processo que tramita no Supremo Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa detentora do site Voupra.com alega que "a prática de utilização de nomes de outras empresas em buscas é estratégia de marketing recorrente no mercado, e nega a prática de concorrência desleal, alegando que a publicidade comparativa não constitui violação ao direito marcário, apenas apresentando mais opções de empresas ao consumidor.
Relata, por fim, que a jurisprudência nos Estados Unidos e na Europa admite o uso de palavras de concorrentes na busca do Google Ads. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e pugna pelo movimento para que seja, afinal, revogada a tutela antecipada".
MAIS AGÊNCIAS ENVOLVIDAS
Além das duas agências citadas anteriormente, que estão processando a Voupra.com judicialmente, outras empresas especializadas na venda de Orlando também tiveram seus nomes usados indevidamente em links do Google Adwords pela concorrente, mas preferiram não entrar com processo. Uma delas é a Tio Orlando Viagens.
“Não consigo entender como empresas que atuam dessa forma desleal conseguem boas parcerias e bons acordos no mercado. Infelizmente, há muitas operadoras que abrem caminho para empresas como essa”, desabafa o diretor da Tio Orlando Viagens, Orlando David.
ALÉM DAS PALAVRAS-CHAVES
Ele também comenta que as ações desleais da Voupra vão muito além da questão das palavras-chaves. “Já houve caso de clientes que tiveram seus ingressos para a Disney cancelados pela Voupra sem explicação e a agência também prometia brindes, como Magic Bands, que não eram enviados após a compra da viagem”, comenta o diretor da agência. Em diversos momentos, ele teve que oferecer suporte a clientes da Voupra que haviam tido problemas.
“O fato de a agência direcionar nosso nome para anúncios dela costuma gerar confusão na cabeça dos clientes, que muitas vezes vêm nos cobrar brindes que não são oferecidos por nós”, afirma. Por fim, o diretor da Tio Orlando Viagens faz um alerta importante ao consumidor. “Tudo o que custa muito barato é duvidoso. Não existe milagre. Sabemos quanto custam os ingressos dos parques da Disney e a Voupra os vende por um valor abaixo do que o operador paga. Isso pode causar prejuízos financeiros gigantes para o mercado, sem falar no ônus emocional para os passageiros que sonham em fazer a viagem”, conclui.
Assim como a Tio Orlando Viagens, outra agência conhecida no mercado por vender Orlando também teve sua marca patrocinada pela Voupra, mas não entrou com processo. O diretor da agência, que preferiu não se identificar, conta que desde 2018 isso vem acontecendo e, ao conversar com outras agências do mercado especializadas em Orlando, descobriu que muitas delas estavam passando pela mesma situação.
“Mandamos uma notificação judicial para a Voupra porque, ao direcionar nossa marca para anúncio dela, estava induzindo o nosso cliente ao erro. No momento temos nosso departamento jurídico atuando em cima disso, mas é importante lembrar que muitas agências pequenas não têm um departamento jurídico forte e, nesse caso, devem buscar o da Abav ou de outras entidades de Turismo para que possam agir de forma eficiente”, comenta.
“É muito triste ter alguém no mercado fazendo esse tipo de coisa e posso dizer que umas dez agências especializadas em Orlando estão passando por essa situação. Isso é agir de má fé e é importante que, neste momento, os players do mercado se unam”, conclui o diretor da agência.
RESPOSTA DA VOUPRA ENVIADA AO PORTAL PANROTAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOTÍCIA:
"O compromisso e seriedade de uma empresa são, exclusivamente, validados por seus clientes! A força é sempre deles. A Voupra mantém uma estrutura real de atendimento 24 horas, com dezenas de atendentes. O prêmio disso é o certificado RA1000, a melhor avaliação do Brasil e a que possui maior credibilidade entre os clientes. É algo bem raro entre as agências de viagens. Seguiremos focados em oferecer o melhor para nossos clientes, como sempre fizemos e é o que sempre potencializou nosso crescimento. Com relação as buscas do Google, a tecnologia das campanhas do Google Ads, nas melhores práticas são automatizadas, com palavras amplas e campanhas como a PMAX. Nessas situações, não temos gestão de onde e como são mostradas pelo Google. Entretanto, respeitamos todas as decisões legais, com o procedimento de negativação de um termo específico. No caso em discussão, ainda não temos conhecimento do teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. É temerária qualquer manifestação a respeito de decisão judicial cujo teor não se possui conhecimento. Com relação aos outros pontos, reportamos que Fake News é algo perigoso e que vem sendo combatido seriamente no Brasil e campanhas de dissuasão de narrativas em face da Voupra serão igualmente combatidas pelos meios legais."